Projeto havia sido aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados

A proposta de estímulo fiscal para energia solar foi vetada integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O projeto, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados e isentava de Impostos de Importação a estrutura necessária para a geração de energia elétrica através de fonte solar.

Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirmou que levou em conta recomendações do Ministério da Economia. De acordo com a pasta, a isenção prevista no projeto não estabelece medidas de compensação que evitem impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso Nacional fará a análise do veto presidencial em uma sessão conjunta com deputados e senadores. Para o veto ser derrubado será necessária votação da maioria absoluta dos parlamentares, de 257 deputados e 41 senadores.

 

Por Raphael Costa