Comissão de Agricultura da Câmara aprova parecer favorável de Heitor Schuch para projeto que apoia produção artesanal de produtos fumígenos

Comissão de Agricultura aprova parecer de Heitor Schuch ao Projeto de Lei 1.347/2024

Na quarta-feira dia 14, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) em relação ao Projeto de Lei 1.347/2024. O projeto propõe reduzir a taxa de fiscalização da vigilância sanitária para a produção artesanal de produtos fumígenos e aumentar o prazo para revalidação, renovação ou registro desses produtos. Essa proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado Rafael Pezenti (MDB/SC).

Alterações propostas no projeto

O PL 1.347/2024 prevê a redução do valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária de R$ 100 mil anuais para R$ 50 mil, com o pagamento da taxa ocorrendo apenas uma vez a cada cinco anos. O projeto de lei busca alterar a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Declarações do deputado Heitor Schuch

Em seu relatório, o deputado Heitor Schuch destacou a importância das mudanças para os pequenos produtores. “A diminuição da taxa e a ampliação do prazo trazem um alívio regulatório e econômico para os pequenos produtores, incentivando a preservação de práticas tradicionais e promovendo maior justiça no mercado”, afirmou Schuch. Segundo ele, a aprovação do parecer pela Comissão de Agricultura representa um passo importante para a valorização e proteção da produção artesanal de fumígenos.

Importância cultural e econômica

A produção artesanal de fumígenos desempenha um papel significativo na economia local de várias regiões do Brasil, especialmente naquelas onde a cultura do tabaco é tradicional. A flexibilização das regras de fiscalização e registro visa proporcionar melhores condições para os pequenos produtores, garantindo que eles possam continuar operando e contribuindo para a economia local.

Próximas etapas

Com a aprovação do parecer na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 1.347/2024 segue agora para as próximas etapas do processo legislativo. O projeto ainda precisa ser discutido e votado em outras comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.