Um cavalo com sinais de maus-tratos foi resgatado na tarde de terça-feira, 18 de agosto, na localidade de Cerro Alegre Baixo, no interior de Santa Cruz do Sul. O animal apresentava ferimento em uma das patas, estava debilitado e em estado de extrema magreza.

O resgate foi realizado em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio do Cartório Especializado em Crimes contra Animais, da ONG Cavalo de Lata e da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.

Conforme informações divulgadas após o atendimento, moradores da região relataram que o equino estava vagando pela localidade havia aproximadamente duas semanas. Até o momento, o responsável pelo animal não foi identificado.

A Polícia Civil investiga o caso e busca informações que possam auxiliar na identificação do possível tutor. Quem tiver conhecimento sobre a procedência do cavalo ou souber quem era responsável por sua guarda deve comunicar as autoridades.

O caso é apurado com base na legislação que proíbe abusos, ferimentos, mutilações e maus-tratos contra animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. Para situações envolvendo equinos, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição pode ser aumentada se ocorrer a morte do animal. Consulte a Lei de Crimes Ambientais.

Legenda — Divulgação

 

Como denunciar

Casos de abandono, violência, negligência ou manutenção de animais em condições inadequadas podem ser denunciados pelos seguintes canais:

• Polícia Civil: 181
• Brigada Militar: 190
• Guarda Municipal: 153
• Secretaria de Bem-Estar Animal: (51) 3120-4590
• Cartório Especializado em Crimes contra Animais da 1ª DP: (51) 3719-9930
• Delegacia Online Amiga dos Animais

A plataforma estadual permite registrar pela internet ocorrências relacionadas a maus-tratos. A Prefeitura também mantém serviço de recolhimento emergencial de equinos em situação de vulnerabilidade quando não há tutor identificado, conforme a Carta de Serviços da Secretaria de Bem-Estar Animal.