Câmara de Vale Verde aprova por unanimidade projeto para contratação emergencial de servidores

A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.421, de 28 de janeiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais do município.

O texto prevê a contratação de quatro profissionais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas semanais e enquadramento no padrão “02”.

A medida busca assegurar a continuidade de serviços considerados de relevante interesse público, podendo ocorrer independentemente de concurso público, conforme previsão constitucional.

De acordo com a proposta, os contratos terão duração de até 12 meses, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso haja necessidade.

O município também poderá rescindir os vínculos conforme as disposições legais vigentes.

A mensagem justificativa aponta que os profissionais deverão atuar principalmente nas Secretarias de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, bem como na Secretaria de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços, em razão da demanda existente nesses setores.

As contratações seguirão a ordem de um processo seletivo que será realizado pela administração municipal.

Entre as atribuições do cargo estão atividades rotineiras de limpeza e organização de espaços públicos, apoio no preparo e distribuição de refeições e outras tarefas operacionais essenciais ao funcionamento dos serviços municipais.

Para concorrer, é exigida idade mínima de 18 anos e escolaridade correspondente à 4ª série do Ensino Fundamental, além de outros critérios que serão definidos no processo seletivo.

O projeto também estabelece que as despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e que a norma entra em vigor na data de sua publicação.