Câmara de Vale Verde aprova por unanimidade mudança em regra do vale-alimentação dos servidores

A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.444/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera regras relacionadas ao auxílio-alimentação dos servidores públicos.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Ricardo Froemming, revoga o inciso XVI do artigo 7º da Lei nº 1.900/2020, que previa a perda total do vale-alimentação para servidores que se ausentassem do trabalho por mais de um dia, mesmo com justificativa.

Com a aprovação, a legislação passa a adotar um critério mais equilibrado: o benefício não será mais perdido integralmente, sendo aplicada apenas a exclusão proporcional aos dias não trabalhados.

Na justificativa do projeto, o Ricardo argumentou que a regra anterior penalizava servidores em situações legítimas, como afastamentos por motivos de saúde, consultas médicas ou outras necessidades. A mudança, segundo o texto, corrige uma distorção e garante mais justiça no tratamento dos trabalhadores.

“O mais razoável é a exclusão parcial do auxílio, e não da totalidade como ocorria”, destaca a justificativa enviada ao Legislativo.

A aprovação unânime demonstra consenso entre os vereadores sobre a necessidade de atualização da lei, considerada prejudicial à maioria dos servidores.

Com isso, o projeto segue para sanção do prefeito e passará a valer a partir da publicação oficial, mantendo inalterados os demais dispositivos da Lei nº 1.900/2020.