Câmara aprova por unanimidade projeto que abre crédito especial superior a R$ 270 mil em Vale Verde

A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.420, de 28 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial para suplementar o orçamento municipal. A medida destina R$ 270.278,73 a diferentes áreas da administração pública, com foco em turismo, assistência social e agricultura.

O texto estabelece que os recursos serão aplicados na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme detalhamento orçamentário apresentado pelo Executivo.

Entre as destinações previstas está o investimento de R$ 5.900,00 para apoio e incentivo às atividades turísticas, voltado à aquisição de equipamentos e material permanente. Já a Assistência Social receberá R$ 198.000,00 para estruturação da proteção social básica, também com compra de equipamentos.

Outra parcela do valor, R$ 66.378,73, será aplicada na promoção da produção agropecuária, incluindo obras e instalações ligadas ao desenvolvimento rural sustentável.

De acordo com a mensagem justificativa do projeto, parte dos recursos é proveniente de transferência especial da União e de convênios estaduais, além de superávit financeiro, garantindo cobertura ao crédito aberto.

O Executivo destacou ainda que o aporte para a Assistência Social permitirá a inclusão de recurso federal destinado à aquisição de dois automóveis, enquanto, na Agricultura, os valores estão vinculados ao convênio do Projeto Avançar Cisternas, do Governo do Estado, para execução de estruturas junto aos beneficiários.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, conforme o texto sancionado pelo prefeito municipal em exercício, Gabriel Dettenborn de Mello.