Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate impactos do comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil

Na manhã da quarta-feira (13), a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o crescente mercado ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, seus impactos econômicos e riscos à saúde. A audiência, proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), reuniu representantes de importantes entidades da indústria e do setor de saúde, que trouxeram dados alarmantes sobre o aumento do consumo e os prejuízos fiscais causados pela comercialização informal desses dispositivos.

Atualmente, estima-se que cerca de 4,5 milhões de brasileiros utilizem cigarros eletrônicos, número que deve crescer para 7,5 milhões até 2026, segundo dados apresentados durante a audiência. No entanto, o comércio desses dispositivos ocorre majoritariamente sem regulamentação e de maneira informal, o que gera um impacto significativo na arrecadação. Estudos recentes indicam que, se regulado, o mercado de cigarros eletrônicos poderia resultar em uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em impostos federais, além de possibilitar a criação de até 115 mil empregos diretos e indiretos, especialmente no setor agrícola e de varejo.

Durante o debate, o deputado Heitor Schuch ressaltou a importância de uma regulamentação clara para o setor, que permita o controle sanitário e a tributação adequada, combatendo assim o contrabando e o comércio ilegal. “A falta de regulação deixa o Brasil vulnerável, tanto em arrecadação quanto em saúde pública. Precisamos de políticas que protejam nossa população e fortaleçam a economia nacional, criando uma estrutura justa para o mercado de cigarros eletrônicos”, afirmou Schuch.

Para o parlamentar, a audiência pública reforçou a necessidade urgente de avançar no debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, equilibrando a arrecadação fiscal com medidas que visem à proteção da saúde da população.

Estiveram presentes representes de: Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul  (CIERGS), Confederação Nacional da Indústria (CNI), ACT – Promoção da Saúde, Instituto Livre Mercado – ILM, Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia –(SBPT), Vital Strategies, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON,  Ministério da Justiça e Segurança Pública, Japan Tobacco International – JTI, Philip Morris Brasil e British American Tobacco – BAT Brasil.