Aprovados os primeiros projetos de lei de 2025 em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Passo do Sobrado realizou, na última segunda-feira, 06 de janeiro, sua primeira sessão extraordinária de 2025. A reunião, convocada para às 15h, estendeu-se por mais de oito horas devido as interrupções para debates dos projetos. Três propostas de grande relevância foram analisadas, discutidas e aprovadas por 5 votos contra 4, com questionamentos ao longo do processo.

Projetos em pauta

1. Projeto de Lei 01/2025 – Criação de cargos de Secretários Municipais

O primeiro projeto votado propõe a criação de dois novos cargos no Executivo municipal: Secretário de Governo e Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer. Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa busca ampliar a capacidade de articulação governamental e fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas, como esporte e turismo.

A proposta foi alvo de debates sobre o impacto orçamentário e a necessidade desses cargos. Apesar das críticas da base de oposição, o projeto foi aprovado pela maioria.

2. Projeto de Lei 02/2025 – Reestruturação administrativa

A segunda proposta trata da reorganização das secretarias municipais e da criação de novas divisões administrativas. O objetivo, conforme a justificativa apresentada, é modernizar a estrutura pública, otimizando a prestação de serviços à população e garantindo maior eficiência e transparência nos processos internos.

A base governista destacou a importância de adequar a administração municipal aos novos desafios do município, enquanto os oposicionistas questionaram os custos envolvidos na implementação.

3. Projeto de Lei 43/2024 – Contratação de operação de crédito

O terceiro projeto autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 7 milhões. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura urbana e rural, execução de projetos de edificações, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e imóveis.

Segundo o Executivo, os investimentos previstos visam impulsionar o desenvolvimento local, proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida da população e no crescimento econômico. O projeto gerou divergências quanto à capacidade de endividamento do município e à distribuição dos recursos.

Logo no início da sessão, houve suspensão dos trabalhos para a formação das comissões. Vereadores divergiram sobre a representação proporcional, o que atrasou o andamento da pauta. Após as comissões serem finalmente definidas, novos questionamentos surgiram, levando à elaboração de pedidos de informações por parte da oposição.

Os pedidos, no entanto, foram rejeitados em plenário por 5 votos contra 4, permitindo o prosseguimento da sessão. A base de oposição tentou adiar as votações com solicitações de vistas aos projetos, mas as solicitações foram igualmente arquivadas pela maioria.

Ao final da longa sessão, os três projetos foram aprovados pela mesma margem apertada de 5 votos a 4.