Governo do RS prorroga uso de talões de produtor em papel até 30 de abril de 2026

Medida beneficia agricultores familiares com receita bruta inferior a R$ 360 mil; transição para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) segue obrigatória para os demais perfis.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, confirmou nesta semana a prorrogação do prazo para a utilização dos talões de produtor rural impressos (Modelo 4). Os agricultores que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão emitir notas em papel nas operações internas até o dia 30 de abril de 2026.

A decisão ocorre após intensa mobilização de entidades do setor, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), que buscaram garantir um período maior de adaptação para os pequenos produtores diante da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que entrou em vigor de forma geral no dia 5 de janeiro.

Quem tem direito à prorrogação?

A flexibilização não abrange todos os produtores. O uso do talão físico até abril de 2026 é exclusivo para:

Pequenos produtores e agricultores familiares com receita bruta inferior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024.

Operações internas (dentro do estado do Rio Grande do Sul).

“A medida reconhece as dificuldades de conectividade e o tempo necessário para o letramento digital de milhares de famílias que vivem da terra”, afirmou em nota a assessoria da Fetag-RS.

A transição digital

Para os produtores com faturamento superior ao limite ou que realizam operações interestaduais, a NF-e já é obrigatória. O governo estadual reforça que o objetivo final é a digitalização completa, visando maior agilidade, segurança jurídica e redução de burocracia no campo.

Para facilitar esse processo, a Receita Estadual disponibiliza duas ferramentas gratuitas:

Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF): Ideal para uso em dispositivos móveis, permitindo a emissão simplificada mesmo em locais sem sinal de internet (os dados são sincronizados assim que houver conexão).

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): Disponível via portal da Sefaz para operações mais complexas.

Cronograma e Alerta

A partir de 1º de maio de 2026, a emissão do talão Modelo 4 será definitivamente vedada para qualquer perfil. A orientação das prefeituras e sindicatos é que os produtores utilizem estes meses adicionais para procurar suporte técnico e realizar o cadastro nos sistemas eletrônicos, evitando o travamento de comercializações futuras.

Os produtores que ainda possuem blocos de papel devem ficar atentos ao limite de folhas e buscar a prefeitura municipal para orientações sobre a baixa dos talões após o uso total ou o fim do prazo.