Está em análise na Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado o Projeto de Lei nº 077/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 57.847.827 para 2027. Apresentada pela Prefeitura em 30 de outubro, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a distribuição dos recursos entre secretarias, serviços, obras e programas. Do total, cerca de R$ 39,21 milhões integram o orçamento fiscal e R$ 18,63 milhões compõem o orçamento da seguridade social.
A Secretaria de Educação e Cultura tem a maior dotação proposta, com R$ 11,92 milhões, seguida por Administração e Assuntos Jurídicos, com R$ 11,25 milhões, e Saúde, com R$ 8,98 milhões. O valor previsto para Administração inclui aposentadorias, pensões e a reserva do regime próprio de previdência. A manutenção da secretaria e a divulgação dos atos oficiais somam cerca de R$ 1,71 milhão.
De onde vêm os recursos
As transferências correntes, estimadas em R$ 39,06 milhões, são a principal fonte de receita prevista e correspondem a cerca de 68% do orçamento. Nesse grupo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) responde por R$ 17,83 milhões, a cota do ICMS por R$ 8,14 milhões e a do IPVA por R$ 1,24 milhão, considerados os valores após as deduções para a formação do Fundeb. A proposta também estima R$ 6,89 milhões em transferências do Fundeb e R$ 478,9 mil de complementação da União ao fundo.
| Origem da receita | Previsão para 2027 |
|---|---|
| Transferências correntes | R$ 39,06 milhões |
| Receitas patrimoniais, incluindo rendimentos de aplicações | R$ 5,84 milhões |
| Operações de crédito internas | R$ 4,15 milhões |
| Receitas tributárias, como IPTU, ISS e taxas | R$ 3,58 milhões |
| Receitas intraorçamentárias de contribuições | R$ 2,43 milhões |
| Receitas de contribuições | R$ 1,45 milhão |
| Receitas de serviços, incluindo o fornecimento de água | R$ 1,22 milhão |
| Outras receitas correntes | R$ 111,1 mil |
A justificativa do projeto classifica R$ 38,65 milhões como recursos ordinários e R$ 19,20 milhões como recursos vinculados, que têm destinação específica. Na Educação, a proposta reúne recursos municipais, do Fundeb e do salário-educação. Na Saúde, R$ 6,21 milhões estão previstos na unidade do Fundo Municipal de Saúde destinada a ações e serviços públicos custeados com recursos próprios. A pasta também tem previsão de repasses federais e estaduais. Na Assistência Social, o projeto reúne verbas do fundo municipal e transferências das duas esferas.
Quanto o projeto prevê para cada secretaria
| Secretaria | Dotação proposta | Principais despesas previstas |
|---|---|---|
| Educação e Cultura | R$ 11.921.984 | Ensino fundamental, educação infantil, transporte escolar, merenda, educação especial e calendário cultural. Uma das dotações para manutenção do ensino fundamental é de R$ 4,36 milhões. |
| Administração e Assuntos Jurídicos | R$ 11.254.958 | Manutenção administrativa, divulgação dos atos oficiais e previdência municipal. O valor inclui R$ 3,62 milhões para o fundo de aposentadorias e pensões e R$ 5,55 milhões para a reserva do regime próprio. |
| Saúde | R$ 8.983.786 | Atenção básica, transporte de pacientes, atendimento especializado, assistência farmacêutica, agentes comunitários e vigilância. A principal ação de manutenção dos serviços de saúde tem previsão de R$ 5,42 milhões. |
| Finanças | R$ 6.578.056 | Dívida interna e encargos, sentenças judiciais, administração tributária e manutenção da pasta. No quadro geral do projeto, juros e amortização da dívida somam R$ 4,76 milhões. |
| Obras e Trânsito | R$ 3.888.894 | Pavimentação urbana, conservação de estradas, pontes e bueiros, manutenção da pasta e fiscalização do trânsito. São cerca de R$ 1,37 milhão para pavimentação e R$ 1,25 milhão para a malha viária. |
| Planejamento e Urbanismo | R$ 3.606.371 | Infraestrutura do Parque de Eventos, manutenção da pasta e georreferenciamento de imóveis e redes hídricas. O parque concentra cerca de R$ 2,79 milhões. |
| Agricultura e Meio Ambiente | R$ 2.702.399 | Manutenção da pasta, assistência técnica, agricultura familiar, infraestrutura agrícola e limpeza pública. São R$ 590,9 mil para agricultura familiar e infraestrutura agrícola e R$ 513,4 mil para limpeza pública e controle ambiental. |
| Serviços Essenciais | R$ 1.382.628 | Manutenção da pasta, iluminação pública, conservação de praças e redes de água e esgoto. As ações de saneamento somam R$ 462,2 mil. |
| Assistência Social | R$ 1.376.579 | Atendimento socioassistencial, manutenção de conselhos e ações do Fundo Municipal de Assistência Social. A principal ação de atendimento pelo fundo concentra cerca de R$ 1,19 milhão. |
| Esporte, Turismo e Lazer | R$ 288.689 | Manutenção da pasta, incentivo ao esporte e ao lazer e ações de turismo. A função desporto e lazer soma R$ 36,3 mil. |
| Indústria, Comércio e Serviços | R$ 280.049 | Manutenção da pasta, incentivo à indústria, fortalecimento do comércio local e formação profissional. Cerca de R$ 24,1 mil estão previstos para incentivo à indústria. |
| Governo | R$ 137.483 | Projetos comunitários, ações de qualificação e manutenção da secretaria, que concentra R$ 132,9 mil. |
A proposta também destina R$ 2.177.000 à Câmara de Vereadores, dos quais R$ 668.806 estão previstos para a construção do prédio anexo do Legislativo. Para o Gabinete do Prefeito, são R$ 1.769.359, incluindo a manutenção do Conselho Tutelar e da Defesa Civil. O projeto prevê ainda R$ 1.283.583 para encargos gerais do município e cerca de R$ 216 mil para a reserva de contingência.
Parque de Eventos e pavimentação concentram o financiamento
O demonstrativo das operações de crédito prevê R$ 2.784.745 para a infraestrutura do Parque de Eventos e R$ 1.365.255 para a pavimentação urbana. Juntas, as duas parcelas representam cerca de 80% dos R$ 5,17 milhões previstos para investimentos. A execução dessas obras com os recursos indicados depende da liberação do financiamento.
Os valores poderão mudar durante a tramitação na Câmara. Após a aprovação da LOA, os gastos efetivos dependerão da arrecadação e da execução do orçamento ao longo de 2027.
