A exigência de parte dos salários de assessores parlamentares, prática conhecida como “rachadinha”, resultou na confirmação das condenações de um ex-vereador e de um ex-assessor de Santa Cruz do Sul pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo é um dos desdobramentos da Operação Feudalismo, investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) — por meio do promotor de Justiça Érico Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município — em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Com o trânsito em julgado da decisão, esgotaram-se todos os recursos cabíveis. O ex-vereador foi condenado por exigir de assessores o repasse de parte de suas remunerações. Embora tenha mantido a condenação, o STJ reduziu a pena por esse crime para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Também foi mantida a condenação por lavagem de dinheiro, fixada em 3 anos de reclusão. A pena total ficou estabelecida em 7 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, além de multa, perda de valores, perda de cotas sociais de empresas no valor de R$ 150 mil e do sequestro de quatro ônibus adquiridos com recursos provenientes do esquema. Foi determinada, ainda, a proibição do exercício de função pública pelo período fixado na condenação.
O ex-assessor foi condenado por auxiliar na cobrança e no repasse dos valores exigidos dos demais servidores. A pena foi fixada em 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Feudalismo apurou a exigência de vantagens indevidas de servidores vinculados ao gabinete parlamentar. Conforme a investigação conduzida pelo MPRS, parte dos recursos obtidos por meio do esquema foi posteriormente ocultada, circunstância que resultou também na condenação por lavagem de dinheiro.
