Medida autoriza convocação para jornada suplementar e busca garantir atendimento integral nas unidades de educação infantil
A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.439, de 30 de março de 2026, que autoriza o Executivo Municipal a convocar monitores de creche para regime suplementar de trabalho. A proposta, considerada estratégica para a área da educação, visa ampliar a carga horária de servidores e assegurar a continuidade do atendimento nas escolas municipais.
De acordo com o texto aprovado, a medida permite a ampliação da jornada semanal de até oito monitores de creche, passando das atuais 30 horas para até 40 horas semanais, mediante acréscimo de 10 horas suplementares. A convocação terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Demanda crescente nas escolas
A justificativa do projeto, encaminhada pelo prefeito Ricardo Froemming, destaca que a necessidade surge diante do funcionamento em período integral das unidades escolares, com jornadas diárias de até 11 horas. Esse cenário tem gerado demanda contínua por profissionais, especialmente para garantir o cuidado, acompanhamento e segurança das crianças ao longo de todo o dia.
Ainda conforme o documento, atualmente já há pagamento de horas extras para suprir essa necessidade. Com a nova lei, a administração busca organizar melhor os turnos de trabalho, garantindo maior estabilidade no atendimento e manutenção da qualidade dos serviços prestados.
Impacto direto na educação infantil
A medida será aplicada prioritariamente à Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, com foco na rede municipal de ensino. A remuneração pelas horas suplementares seguirá proporcionalmente o padrão do cargo efetivo, assegurando os direitos dos servidores.
Outro ponto destacado é que a convocação ocorrerá conforme critérios de conveniência e necessidade da administração pública, podendo ser revogada a qualquer momento.
Regime de urgência e consenso político
O projeto tramitou em regime de urgência, evidenciando a prioridade dada ao tema pelo Executivo. A aprovação unânime no Legislativo reforça o entendimento comum entre os vereadores sobre a importância da medida para o pleno funcionamento das escolas e para a qualidade do atendimento às crianças.
A nova lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial.
