SESSÃO ORDINÁRIA Nº 21 – em 28 de maio 2025
Ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Vale Verde-RS, sob a presidência da vereadora Débora Rosa da Silva, reuniram-se os vereadores deste Poder Legislativo. Presidente solicita que o secretário vereador Dion Souza verifique o livro de presença, todos os vereadores assinaram o livro e se fazem presentes. Presidente coloca em apreciação a ata nº 20/2025, sendo aprovada por todos. Presidente abre espaço ao grande expediente, os vereadores que desejarem fazer o uso da palavra se inscrevam. Presidente passa palavra ao vereador Elário Rosa da Silva, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Vereador comunica para todos agricultores que o prazo para recadastramento do rebanho termina no dia trinta de junho, salienta importância da declaração. Salienta sobre cuidado no inverno com chuva e cerração para condutores de veículos. Parabeniza todos funcionários públicos do município pelo atendimento, em especial aos funcionários da agricultura estão de parabéns pelos elogios que recebeu. Presidente passa palavra ao vereador Roger Toillier, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Vereador declara seu apoio à securitização da s dívidas dos agricultores, uma pauta fundamental para garantir a sobrevivência de quem produz a riqueza do nosso pais: homem mulher e campo, produtores que enfrentam secas, enchentes, altas nos custos, instabilidade de mercado e muitas vezes, ficaram de mãos atadas diante de dívidas acumuladas, dividas que não nasceram por má gestão ou por irresponsabilidade, mas por fatores que fogem totalmente do controle desses trabalhadores. A securitização, nesse contexto, é uma medida justa e necessária. Ao transformar essas dívidas em títulos que podem ser renegociados com prazos maiores, juros menores e melhores condições de pagamento, estamos oferecendo uma chance real de recuperação para milhares de produtores. Essa não é apenas uma medida econômica é uma medida social e estratégica. Porque quando o agricultor se afunda em dívidas, toda a cadeia sofre: o comércio local, os empregos no campo, o abastecimento das cidades. Já quando ele consegue se reerguer, o campo volta a produzir, gerar renda e desenvolvimento. E não estamos falando em “anistia”. Estamos falando em reorganização financeira, com responsabilidade, com controle, e com os devidos critérios para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Finalizando deixa seu posicionamento claro: sou favorável à securitização das dívidas dos agricultores, e estarei ao lado daqueles que defendem o campo, que alimentam nosso povo e sustentam a economia com o suor do próprio rosto. Presidente passa palavra ao Vereador Dion Souza, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Comunica que no dia seis de junho no ginásio Olivia Kappel será o início do campeonato de futsal do município. Salienta que foi procurado por munícipes para saber sobre o funcionamento das farmácia no município, vereador entrou em contato com alguns donos de farmácias e a empresa Agafarma atende durante todo horário do posto de saúde das oito horas da manhã fecha ao meio dia e abre as treze e fecha as vinte e duas horas. Vereador também se manifesta apoiando a securitização das dívidas dos agricultores. Presidente solicita que o secretário vereador Dion Souza faça leitura dos ofícios e projeto de lei. Ofício Gab. nº 122/2025. Na oportunidade em que cumprimentamos cordialmente Vossa Senhoria, vimos através deste, encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Edis, o seguinte projeto de lei: Projeto de Lei nº 2.376/2025, de 23 de maio de 2025 – “Suplementa orçamento vigente e aponta recursos para cobertura”. Projeto de Lei nº 2.377/2025, de 27 de maio de 2025 – “Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 091/E/97, que implantou o CÓDIGO DE OBRAS, e da Lei nº1.174 de 29/11/2018 que trata do habite-se”. Projeto de Lei nº 2.378/2025, de 27 de maio de 2025 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às famílias atingidas pelas enchentes de 2024, que gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública pela Portaria nº1379 de 05 de maio de 2024 do ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”. Desde já, agradecemos pela compreensão e nos colocamos a disposição para quaisquer dúvidas. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 2.376/2025 em discussão e logo após em votação. Projeto foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 2.377/2025 em discussão e logo após em votação. Projeto foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 2.378/2025 em discussão e logo após em votação. Projeto foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, Presidente declara encerrada a presente sessão ordinária ficando a próxima para o dia 04 de junho ás dezessete horas e trinta minutos.
Dion Souza Débora Rosa da Silva
Secretário Presidente
