Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Ação de Qualificação Cadastral é “a verificação sistemática e periódica da consistência das informações registradas na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”. O objetivo da iniciativa é desencadear medidas para o tratamento dos cenários identificados, “assegurando a qualidade dos registros, voltados a apoiar a focalização de diversas políticas públicas nos três níveis da federação”, disse o Ministério.
Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, estão incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar o cadastro.
Em nota, o MDS afirmou que cabe aos municípios realizar os procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral que compõem a Ação de Qualificação Cadastral. Segundo a Pasta, a medida segue o disposto nos normativos que regulam o Cadastro Único, como o Decreto n. 11.016/2022 e a Portaria n. 810/2022.
O MDS destacou que os municípios podem realizar o procedimento acessando a lista de famílias que precisam ter seus registros atualizados e procedendo às novas entrevistas necessárias para efetuar a atualização, conforme cronograma e critérios publicados pelo MDS.
Inclusive, desde 28 de fevereiro de 2025 os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).
A partir deste mês, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.
Procedimentos destinados aos gestores
Conforme a nota do MDS, para realizar as medidas na Ação de 2025, os gestores devem acessar a Instrução Normativa Conjunta nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. Os anexos detalham os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais que integram a Ação.
“Com o intuito de facilitar o acesso à informação e o entendimento por parte dos/as gestores/as, MDS publicou ainda o Informe Cadastro Único nº 62, de 5 março de 2025. Outra importante fonte de conhecimentos e informações alimentada constantemente pelo MDS, por meio da SAGICAD, é o Portal de Capacitação do Cadastro Único, no qual os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal podem acessar materiais diversos, inclusive sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2025”, disse o MDS, em nota.
Famílias com CadÚnico no Brasil
Segundo dados disponíveis na plataforma Vis Data da Secretaria de avaliação, gestão da informação do MDS, no Brasil há 40.640.792 famílias inscritas no Cadastro Único. Os dados são os mais atuais, referentes a 02/2025.
Confira o número de famílias inscritas no CadÚnico no Brasil por UF:
•SÃO PAULO: 5.883.503
•BAHIA: 4.190.869
•MINAS GERAIS: 3.622.163
•RIO DE JANEIRO: 3.222.566
•PERNAMBUCO: 2.626.439
•CEARÁ: 2.424.960
•PARÁ: 2.221.682
•MARANHÃO: 1.846.699
•RIO GRANDE DO SUL: 1.753.225
•PARANÁ: 1.738.418
•GOIÁS: 1.338.566
•PARAÍBA: 1.091.971
•AMAZONAS: 1.032.704
•PIAUÍ: 928.550
•ALAGOAS: 871.741
•RIO GRANDE DO NORTE: 854.437
•ESPÍRITO SANTO: 733.542
•MATO GROSSO: 700.553
•SANTA CATARINA: 672.524
•SERGIPE: 627.314
•MATO GROSSO DO SUL: 592.619
•DISTRITO FEDERAL: 401.997
•TOCANTINS: 356.933
•RONDÔNIA: 348.724
•AMAPÁ: 210.380
•ACRE: 204.071
•RORAIMA: 143.642
Fonte: Brasil 61
