Cartórios registram crescimento de 57,6% em mudanças de gêneros no Rio Grande do Sul em 2024

Em meio à polêmica causada nos Estados Unidos, permissão para alterações de sexo e nome diretamente em Cartório é uma das principais conquistas a ser comemorada no Dia da Visibilidade Trans

Em meio à polêmica causada pela nova política governamental norte-americana de reconhecer apenas dois gêneros naquele país, o Rio Grande do Sul registrou em 2024 um crescimento de 57,6% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma das principais conquistas desta parcela da população que comemora nesta quarta-feira (29.01), o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que as alterações totalizaram 525 mudanças em 2024, frente a 333 alterações em 2023.

Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans.

“Garantimos que o processo de alteração de nome e gênero seja realizado de forma acessível, rápida e segura, respeitando a dignidade e a identidade de cada pessoa. Desde a regulamentação pelo CNJ, essa mudança pode ser feita diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial, laudos médicos ou cirurgias, tornando o procedimento mais simples e menos burocrático. Isso reforça nosso compromisso com a inclusão e o reconhecimento dos direitos da população trans no estado”, afirma Rogério Pereira Figueiredo, Conselheiro da diretoria da Arpen-RS.

Em 2024, 254 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, enquanto 239 mudanças de feminino para masculino foram realizadas. Além disso, houve 32 alterações de nome sem mudança de gênero, um número estável em comparação às 30 registradas em 2023.

Como fazer

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.