3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/01/2025 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Abertos os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Fábio Roberto Baierle/PP. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Vereadora Fabiane Teresa Eichelberger/PP tomou posse para assumir a cadeira do titular Fabiano Schwab/PP e Vereadora Tania Iochims retornou a sua cadeira. Presença dos seguintes vereadores: Elisio Machado/PDT, Evaldir Carlos Dettenborn/PSB, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Juliana da Silveira/PDT, Loreno Romário de Carvalho/PP, Mateus Santos de Freitas/PL, Selmo Baierle Fagundes/REPUBLICANOS, Tania Iochims/PT, Fábio Roberto Baierle/PP – Presidente da Câmara.
Tribuna Popular: Sr. Heitor Schuch, Deputado Federal, a fim de explanar sobre recursos e encaminhamentos de emendas do PSB, bem como a situação/fase em que cada emenda destinada pelo Deputado se encontra atualmente junto aos Órgãos Federais.
O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Vereador Evaldir Carlos Dettenborn, protocolou documento solicitando dependências do plenário para receber visita do Deputado Heitor Schuch. IGAM foi protocolado na Casa a Orientação Técnica IGAM nº 314/2025. Solicitada pelos vereadores Elisio Machado e Evaldir C. Dettenborn. Assembleia Legislativa encaminhou convite para Sessão Solene de Posse dos Membros da Mesa Diretora para o período de 2025 que acontecerá dia 03 de fevereiro às 14 horas, no Plenário 20 de setembro da Assembleia Legislativa. TCE encaminhou ofício circular DCF nº 01/2025 com assunto de solicitação de cadastro dos novos gestores e atualizações do SISCAD. Vereador Elisio Machado/PDT protocolou requerimento requerendo que seja revisto a indicação dos integrantes da Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento com base na resposta recebida do Parecer do IGAM. Bombeiros Voluntários encaminhou convite para os senhores edis para participarem da formatura da 4ª turma de Bombeiros Mirins, que acontecerá dia 22 de fevereiro partir das 19h na Casa de Festa Legal. Presidente do Partido PSB encaminhou via e-mail solicitação de uso da tribuna. Vereador Fabiano Schwab, protocolou atestado médico de dois dias a contar de 20 de janeiro. Vereador Fabiano Schwab, protocolou requerimento de licença saúde pelo período de 02(dois) dias a contar 20 de janeiro. Vereador Selmo Baierle Fagundes/Republicanos protocolou requerimento postulando sua permanência na Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, tendo por analogia o disposto no art. 8º, inciso I, do Regimento Interno – Vereador Reeleito. Pedido de Informação n. 01/2025 do vereador Emanuel Helfer Kroth; Informações detalhadas sobre o Pavimenta 1 (revitalização da Rua São José e Rua João Augusto Fengler), revitalização da Praça Harmonia e construção do Ginásio Poliesportivo. (a) Cópias dos processos licitatórios. (b) Cópia dos contratos, termos aditivos, bem como rescisões (caso ocorreram) firmados com empresas vencedoras nos certames. (c) Cópias de comprovantes e pagamentos realizados das empresas contratadas nas referidas obras. (d) Em caso de eventual rescisão de contrato, que seja fornecida cópia do procedimento administrativo ou judicial, assim como eventuais penalidades aplicadas as respectivas empresas. (e) Cópia do contrato nº116/2022, com cópia do parecer elaborado pela Caixa Econômica Federal, e comprovações se foram aplicadas sugestões propostas pelo relatório. Pedido de Indicação n. 03/2025 do Vereador Evaldir Carlos Dettenborn/PSB; que seja analisada a possibilidade do Poder Executivo firmar convênio entre o Município de Passo do Sobrado e a casa Lar Santa Vitória, instituição de grande relevância para atendimento de idosos na cidade. Pedido de Indicação n. 04/2025 do Vereador Evaldir Carlos Dettenborn/PSB; que seja analisada a possibilidade de implementação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na E.E.E.M. Alexandrino de Alencar. Pedido de Indicação n. 05/2025 do Vereador Elisio Machado/PDT; que o Poder Executivo faça a construção de área de recuo, acostamento, em frente aos três corredores que dão acesso a localidade de Campo do Sobrado nas margens da ERS-405, mais precisamente no primeiro ponto, o corredor próximo a propriedade do sr. Edemar de Azeredo, segundo ponto em frente ao corredor próximo à casa da sra. Darcila Kist e o terceiro ponto em frente ao corredor próximo à Cabana. Tendo em vista já existir a autorização do DAER. Pedido de Indicação n. 06/2025 do Vereador Elisio Machado/PDT; que seja analisada pelo Poder Executivo, a viabilidade da implementação de profissional monitor junto ao ônibus escolar que faz o transporte de estudantes no município. Pedido de Indicação n. 072025 do Vereador Elisio Machado/PDT; que o Poder Executivo execute a construção de área de recuo, acostamento, em frente a EMEF. Francisco Antônio de Borba Filho, na localidade de Taquari Mirim. Pedido de Providência n. 04/2024 do Vereador Selmo Baierle Fagundes/Republicanos; que o Executivo providencie pintura de faixa amarela de sinalização, em frente a farmácia FarmaPasso, localizada na rua Rodolfo Antônio Bruckner. Pedido de Providência n. 05/2024 do Vereador Selmo Baierle Fagundes/Republicanos; que o Executivo providencie a instalação de parada de ônibus no corredor Timbaúva, nas proximidades da propriedade do Sr. Jerson, na localidade de Potreiro Grande. Pedido de Providência n. 06/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT; que seja realizada a manutenção da ponte localizada na Várzea dos Camargos, bem como seja analisada a possibilidade da substituição da estrutura de madeira por estrutura de concreto. Pedido de Providência n. 07/2024 do Vereador Elisio Machado/PDT; que o Poder Executivo intensifique o trabalho de roçadas, em todos os corredores e estradas no interior do município de Passo do Sobrado.Pedido de Providência n. 08/2024 do Vereador Elisio Machado/PDT; que o Poder Executivo analise a viabilidade para perfuração de poço artesiano, na localidade de Taquari Mirim.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Disse estar contente em retornar a Casa, que por motivos de saúde seu colega Fabiano precisou se ausentar, desejando melhoras a ele. Falou a comunidade que ficou segunda suplente, que embora não tenha sido eleita, é grata aos 99 votos recebidos. Que o Prefeito Edgar e Vice-prefeito Jânder darão continuidade no belo trabalho, que sempre que necessário levara as demandas da população ao Executivo, embora não tenha se elegido, que se deve dar atenção tanto para o interior quanto para a cidade, que por mais quatro anos Edgar e Jandinho farão um belo trabalho no município. Que sempre que possível ajudará o povo. Salientou ser um dia triste, pela tragédia ocorrida na cidade, mas que se deve sempre ter fé e acreditar que dias melhores virão, que se deve seguir em frente, deixou seu profundo sentimento aos familiares do sr. Rafael. Da mesma forma deixou seus sentimentos a família do sr. Epitácio, que ele foi um grande líder no município de Passo do Sobrado. Disse que teve conversa com alguns secretários, que as equipes são muito boas, que se deve trabalhar pelo bem comum da população. Desejou excelente semana a todos.
Vereadora Juliana/PDT: Saudou a todos, especialmente o Deputado Heitor Schuck, que esteve presente na Casa, realizando explanações sobre diversos assuntos. Agradeceu aos representantes do PSB e ao pessoal do Frigorífico do Sul, que também marcaram presença na noite. Iniciou seu pronunciamento expressando seus mais sinceros sentimentos à família Ferreira pelo falecimento do Sr. Epitácio. Destacou que ele foi uma pessoa que contribuiu significativamente para a comunidade onde vivia, tanto na família quanto na política local de Passo do Sobrado. Reforçou que a política deve sempre buscar o melhor para a comunidade e que, se os munícipes estão satisfeitos, isso é um indicativo de que as ações políticas estão no caminho certo. Em seguida, deixou seus sentimentos à família da Sra. Ângela, em nome do Sr. Rafael, pelo trágico falecimento de sua mãe, uma situação que, para todas as mulheres, é difícil de expressar. Desejou força aos irmãos para superarem esse momento, incentivando o apoio mútuo. Desejou boas-vindas às colegas vereadoras Tânia e Fabiane, destacando que seja uma gestão de muito trabalho e progresso. Elogiou a vereadora Tânia, ressaltando sua força de vontade. À vereadora Fabiane, fez um apelo para que continue sempre trabalhando em prol da população, lembrando que todos os vereadores fazem um juramento e que é fundamental cumprir com a responsabilidade assumida. Falou ainda sobre a importância de respeitar as leis, o Regimento Interno e a Constituição Federal, mesmo quando há divergências de opinião. Reforçou que o respeito às normas e deveres é essencial no exercício da função parlamentar. Durante a sessão, foi lido na pauta o requerimento de dois vereadores. O primeiro foi do vereador Selmo, que é membro da Comissão de Justiça. O outro foi do vereador Elísio, que apresentou à Casa um parecer recebido do IGAM, órgão que assessora a Câmara. A vereadora explicou que nunca havia solicitado assessoria jurídica para cada bancada, mas que, após o parecer da assessora, que sugere que o desempate na constituição da mesa diretora seja feito por analogia ao artigo 34, inciso VI, questionou qual será a decisão do presidente: se ele seguirá a sugestão da assessoria ou o pedido dos vereadores. Agradeceu ao Deputado Heitor Schuch por, mais uma vez, se fazer presente no município, sempre buscando o melhor para as comunidades. Citou a importância da permanência do Frigorífico do Sul, uma empresa vital para o município, e afirmou que continuará lutando pela sua manutenção. Também mencionou um pedido de providências que fez, referente à situação da ponte na localidade de Várzea dos Camargos. Reforçou a sugestão de que a ponte seja construída em concreto, devido ao grande fluxo de veículos pesados na área. Ressaltou que não se pode permanecer de braços cruzados acreditando que uma ponte de madeira seja adequada para essa demanda. Comentou que conversou com o vereador Romário, a fim de entrar em contato com empresas que possam se tornar parceiras nas melhorias da ponte. Finalizou sua fala deixando as pautas e o questionamento ao Presidente e desejou boa noite a todos.
Vereador Loreno/PP: Declinou o uso da palavra.
Vereador Mateus/PL: Saudou a todos, desejou boas vindas e sucesso a colega Fabiane. Deixou seus sinceros sentimentos a família Linck, que Deus conforte o coração de todos pelo momento difícil. Da mesma forma deixou seus sinceros sentimentos a família Ferreira pela perda do sr. Epitácio Ferreira, disse que ele foi seu grande amigo, que ele foi vereador na Casa e deixou grande legado, que ele lhe ensinou muito na política, citando um dos ensinamentos que foi “ouvir mais e falar menos”. Disse que conversará com o secretário de obras durante a semana, para que seja feito melhoria em bueiro no corredor da Sanga Funda, nas proximidades da casa do sr. Telmo Godoy. Deixou seu reconhecimento ao Deputado Heitor Schuch, que explanou na Casa, se disse agradecido pelo interesse pela cidade de Passo do Sobrado que o deputado demonstrou, deixou reconhecimento aos representantes do Frigorifico do Sul pelo lindo trabalho realizado no município. Falou que durante a tarde falaram sobre o projeto de expansão do frigorifico, que o referido projeto requer a união entre as bancadas em busca de recursos junto aos deputados, para que seja feito o asfalto na localidade. Se deixou a disposição do frigorífico, que junto ao CISPOA seja feita parceria, pois é sabido que são necessárias algumas garantias de execução da obra, para que obtenha a liberação. Disse que terá reunião com o Deputado Marcelo Moraes referente aos projetos do município, que já tem indicação da Deputada Kelly Moraes, que irão se reunir com o Prefeito Municipal para entregar oficio, e plano de trabalho. Desejou boa noite a todos.
Vereador Selmo/Republicanos: Saudou a todos, em especial as vereadoras Fabiane e Tânia. Agradeceu a presença na Casa do Deputado Heitor Schuch, que sabe do comprometimento dos deputados. Desejou boas-vindas aos representantes do Frigorifico do Sul presentes na Casa, salientando a importância da empresa no município, que estão todos comprometidos em dar início a referida obra, que se preocupa com o auto valor da obra, embora saiba a importância de dar andamento no projeto desse asfalto. Falou que houve discussão na Casa, que baseado na Lei está claro. (Aparte). Disse que ouviu a colega vereadora fazer pergunta a ele, que ele e o colega que tem que responder, que o colega já denunciou, que está na Cada para resolver problemas e não cria-los. Questionou o porquê da ganancia do colega de querer a presidência da comissão, que está claro que é o vereador reeleito mais votado, que o regimento foi “criado” pelo colega. (Aparte). Disse que a discussão sobre o assunto vai longe. Disse que ele é o vereador reeleito mais votado, que ele é o Presidente da comissão. Falou sobre seus pedidos de providências, que nas proximidades do sr. Gerson, no corredor Timbaúva necessita de parada de ônibus. Outro pedido feito por ele é referente a estacionamento em frente a farmapasso. Desejou boa noite e agradeceu pela presença de todos na Casa.
Vereadora Tânia/PT: Saudou a todos em especial aos representantes do frigorifico, e o assessor Mario Francisco. Agradeceu ao vereador suplente Emanuel, que ela precisou se ausentar nas primeiras sessões por motivos pessoais. Salientou que um dos seus compromissos com os suplentes do seu partido é de reconhece-los durante os quatro anos, que parte do seu compromisso com ele foi cumprido. Disse que está na Casa para trabalhar pelo bem comum de Passo do Sobrado. Agradeceu o Deputado Heitor Schuch, que foi de suma importância a presença dele na Casa, que ele deu o primeiro passo em busca de verbas para ajudar o Frigorifico do Sul, que todos os vereadores devem fazer sua parte. Externou seus sentimentos para toda a família Ferreira, pelo falecimento do sr. Epitácio, ele que foi um grande político. Da mesma forma deixou seus sentimentos a família Linck, que todos estão em choque pelo acontecido, desejou que o sr. Rafael seja forte perante a situação. Reforçou pedido do colega Emanuel Helfer, “informações detalhadas sobre o Pavimenta 1 (revitalização da Rua São José e Rua João Augusto Fengler), revitalização da Praça Harmonia e construção do Ginásio Poliesportivo, cópias dos processos licitatórios, cópia dos contratos, termos aditivos, bem como rescisões (caso ocorreram) firmados com empresas vencedoras nos certames, cópias de comprovantes e pagamentos realizados das empresas contratadas nas referidas obras, em caso de eventual rescisão de contrato, que seja fornecida cópia do procedimento administrativo ou judicial, assim como eventuais penalidades aplicadas as respectivas empresas, cópia do contrato nº116/2022, com cópia do parecer elaborado pela Caixa Econômica Federal, e comprovações se foram aplicadas sugestões propostas pelo relatório.
Vereador Elísio/PDT: Saudou a todos, e desejou boas-vindas as vereadoras Tânia e Fabiane. Deixou suas condolências às famílias enlutadas, família Linck pelo trágico falecimento da sra. Ângela, bem como a família Ferreira pelo falecimento do sr. Epitácio. Agradeceu ao colega Evaldir por ter trazido a Casa o Deputado Heitor Schuch, que foi de grande valia sua explanação na Casa, que se deve agradecer e reconhecer o trabalho do deputado no município, bem como seu trabalho na defesa e garantia da aposentadoria dos agricultores, salientando que o Deputado Heitor esteve à frente desta luta, da mesma forma referente a questão da isenção de impostos da proteína animal bem como aos insumos. E com relação ao Frigorifico do Sul, o Deputado tem demostrado seu interesse em disponibilizar emenda parlamentar para que seja alcançada a tão sonhada pavimentação, que é necessária para a expansão e permanência do Frigorifico do Sul na cidade de Passo do Sobrado. Disse que em conversa com o sr. Ampério e sr. Jerson, e sabido o quando a empresa pretende investir no município, que a intenção é a ampliação da estrutura do frigorifico, o que trará maior número de empregos na empresa. Externou as imposições criteriosas pela parte da vigilância sanitária quanto ao deslocamento de carne na estrada de chão. Que é por conta dessa situação que deve ser encontrado a viabilidade de pavimentação no referido trecho. Lamentou que o município não tenho projeto pronto, salientando que o deputado esclareceu a população que se faz necessário a apresentação desse projeto, para que saibam qual o orçamento necessário, quantas pontes haverão no trajeto. Disser que acompanhou explanação do Deputado Heitor Schuch, onde ele sinalizou emenda de R$3.000.000,00 para a pavimentação do trecho, que agora cabe a administração municipal demostrar interesse e apresentarem o projeto solicitado. Disse que todas as bancadas devem que compõe a Casa, devem ajudar a empresa Frigorifico do Sul. Disse que tem vários pedidos de providências e indicações. Falou sobre os últimos acontecimentos na Casa, que está em sua terceira legislatura e nunca presenciou algo parecido, que cada vez que lê o regimento, ao qual ele ajudou a reformular no ano de 2019, disse se apavorar do que está sendo feito, que não está sendo cumprido o que está no regimento, “começando vereador Evaldir, a sua participação na comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, que é uma das comissões mais importantes dessa Casa, comissão que trabalhara durante um ano. Comentei que o senhor tem o direito de participar, por que o senhor entre as bancadas que compõe um membro, um vereador, é o mais votado. Solicitei parecer jurídico ao IGAM, onde o IGAM deixou bem claro que o Presidente não pode escolher seu amigo para fazer parte da comissão, como escolheu o vereador Selmo, por fazer parte do Governo. De direito Evaldir, a representação dentro da comissão é do PSB, acredito que o senhor busque através da justiça se necessário o cumprimento da legislação e do regimento, com analogia ao artigo 34, e não ao artigo 8º, como menciona o vereador Selmo, onde este apenas estabelece um critério para o vereador reeleito mais votado presidir uma sessão de posse de uma hora, mas sim o artigo 34, que fala sobre questão de empate que seja o vereador eleito mais votado no caso da eleição da mesa diretora, que trabalhara durante um ano e é o mesmo caso da comissão permanente de justiça. E todos perguntam, mas por que Elísio tu está tão preocupado com isso, respondendo a população explica que essa comissão é a comissão que analisa todos os projetos, que na primeira sessão chegou projetos polêmicos, como contratação de financiamento de 7 milhões perante a Caixa Econômica Federal, sem plano de trabalho nem menos taxa de juros ou forma de pagamento, e mais criação de novas secretarias e diversos cargos na mesma sessão em que se pedia empréstimo, criaram cargos e mais despesas, achei totalmente contraditório. Que dentro desta comissão se tem atribuição para buscar informações, só que me tiraram o direto dentro desta comissão de pedir informações sobre taxas de juros, pano de trabalho, onde será aplicado esse recurso. Disse que já teve ali descumprimento claro do Regimento Interno e da Lei orgânica. Que foram feitos quatro pedidos de informação pelos vereadores, e todos eles foram arquivados”. Lamentou o que está acontecendo na atual Câmara de vereadores.
Vereador Evaldir/PSB: Saudou a todos. Iniciou sua fala comentando sobre a reunião que aconteceu na tarde, com o Deputado Heitor ao qual relatou que houve “chacota” por parte de alguns secretários do atual governo, mais o assunto e muito sério perder uma empresa deste tamanho no município. Foi dito que anos atrás outro prefeito se engajou e o Deputado conseguiu uma verba para fazer 1Km e meio de asfalto, mas o prefeito da época não quis aplicar um valor. Disse que o prefeito atual poderia ter feito mais 1Km lá, buscado valores como foi feito a poucos dias. Disse ter certeza que os vereadores não iam negar este valor para um assunto tão importante, como não negaremos também, se tivermos que buscar valores para que esta empresa não deixe o município. Comentou da importância desta empresa para cidade, quantas pessoas ela emprega. Defendeu suas indicações a primeira e sobre os nosso idosos, ao qual pediu para o Executivo municipal analise a possibilidade de um programa junto ao lar santa Vitória, pois os valores para um idoso ficar lá é auto. A segunda indicação é sobre a educação EJA, que anos não se tem convenio com a escola Alexandrino, para estas pessoas que não concluíram o ensino fundamental e médio. Aparte. Conclui pedindo para que o Executivo analise o pedido, para estas pessoas que não conseguiram concluir os estudos tenham a oportunidade, assim terão melhor oportunidade de emprego.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra ao Vice-Presidente Selmo, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Fábio/PP: Saudou a todos. Agradeceu ao Deputado Heitor Schuch que fez uma visita a Casa e aos proprietários do frigorifico. Comentou que como secretario no corredor do frigorifico foi feito uma grande reforma onde mal apenas uma bicicleta passava. E sempre que possível quando nos solicitava atendíamos. Destacou que sem dúvida nem uma o governo vai estar dando prioridade as empresas do nosso município, não deixando desamparadas estas empresas. Esteve em conversa com o Prefeito e a secretária Adriane partir de terça-feira começara as obras da Rua São José. Disse que questionou a secretária de saúde Lilian sobre os exames laboratoriais, a qual relatou que está com fluxo normal, os pacientes que precisam de exames com prioridades estão sendo feitos. Relatou o serviço feito pelo pessoal da secretaria de obras na localidade de auto malhada, e a ponte da várzea dos Camargo foi feito a manutenção. Teceu seus sinceros sentimentos a todas da família Ferreira, destacando que o Sr Epitácio era um grande ser humano. Lamentou a tragédia acontecida no município, desejando força aos filhos do casal. Em relação aos pedidos de requerimentos feitos pelos colegas Elisio e Selmo por ver que o Regimento da Casa não está bem claro, disse não tomar a decisão sozinho, vai ser colocado em votação pelo plenário, o que for decidido será acatado. Disse que tem todos o direto de acordo com os recursos que acharem procurarem seus diretos. Finalizou desejando um boa noite.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereador Loreno/PP: Saudou a todos. Falou sobre a ponte da várzea dos Camargo, que entrou em contato com secretario Maiquel e ele deu atenção especial logo. Esteve na secretaria de agricultura e já estão fazendo pedido de calcário a partir do dia 27 vão começar o frete, o agricultor que precisar e só se dirigir a secretaria para fazer o pedido. Finalizou desejando um boa noite a todos.
Vereador Mateus/PL: Usando o espaço de liderança de seu partido desejou sucesso ao Jair Kaufman em frente a secretaria de indústria e comercio, pois, terá bastante trabalho pela frente. Um dos primeiros trabalhos do secretário será marcar uma reunião junto à secretaria de agricultura do estado, para viabilizar esta parceira de prefeitura junto ao frigorifico. Desejou sucesso a Deputado Marcelo Moraes que está à frente a bancada gaúcha. Estaremos em reunião com o deputado para discutirmos recursos para 2025 temos várias demandas do nosso município. Finalizou desejando um boa noite a todos.
Vereador Selmo/Republicanos: Usando o espaço de liderança de seu partido, teceu seus sentimentos a família do sr. Epitácio Ferreira e ao trágico falecimento da sra. Ângela, desejando força ao Rafael e sua irmã. Falou sobre a ponte da várzea dos Camargo disse ter um prazo, para a ponte ficar assim e depois será colocado concreto, pois veio um recurso do governo federal.
Vereadora Tânia/PT: Saudou a todos, em especial ao Emanuel pois tem a certeza que a representou muito bem na Casa. Teceu os sentimentos as famílias enlutadas desejando força a elas. Disse que esteve em conversa com o colega Evaldir a respeito do pedido de indicação feito por ele. Relatou que tem um repasse da prefeitura sim, pois foi a traz sobre o assunto, esteve na secretaria da assistência social, a qual passou que o lar de idosos tem que passar um orçamento e daí é feito um requerimento, aceitam a pessoa idosa que não tenha nem um familiar por ela, mas tenha um salário. Exemplo o sr. Eulices, pois entrou em contato com as responsáveis pelo lar santa Vitória, foi feito todos os tramites. Disse ter um caso já assim no lar Santa Vitória. Concluiu dizendo que irá fazer durante a semana tramites finais do Sr. Eulices, caso não dê certo, voltamos a conversar e colocamos este pedido novamente na Casa.
Vereador Elísio/PDT: Concluindo sua fala da tribuna, disse que viveu para ver um vereador votar contra o direito de outro ter acesso a um pedido de informação na Casa. Que o trabalho do vereador é exercer seu direito de fiscalização, que alguns vereadores votaram contra um direito regimental. Deixou registrado alguns pontos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, que é lei que a mesa diretora zele para que o regimento seja cumprido, deixando claro “alguns artigos que estão sendo infringidos e rasgados, começando pelo § 2º. A função de assessoramento é exercida pela Câmara através de: I – indicação; II – pedido de providência. § 3º. A função de fiscalização é exercida pela Câmara através de: I – pedido de informação”. Disse que foi tirado esse direito dos vereadores, que quem decide agora é o plenário ou o Presidente. “Art. 179. O pedido de informação escrito será formulado por Vereador e terá como objetivo obter esclarecimento sobre fato determinado ocorrido na jurisdição da Administração Pública”. Citando a Lei Orgânica, “Art. 31. E de competência exclusiva da Câmara de Vereadores: X – solicitar informações, por escrito, às repartições estaduais sediadas no Município, ao Tribunal de Contas do Estado nos limites traçados no art. 71, VII da Constituição Federal, e ao Prefeito Municipal sobre projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores e sobre atos, contratos, convênios e consórcios, no que respeite a receita e despesa pública”. Esclareceu que não tem mais esse direito, que não sabe qual será o posicionamento do MP com relação a situação, “mas em Passo do Sobrado um vereador não tem mais direito de buscar informações”, falou que nas comissões teve pedido rejeitado pelos vereadores integrantes da mesma comissão, vereador Selmo e Romário, disse que precisa esclarecer para a população que “eu não sei o que faço sentado aqui”, que se o papel do vereador é fiscalizar, que alguns vereadores se acham no direito de retirar esse direito, que se perde o sentido de estar na Casa. Disse que é importante refletir, que estão na Casa representando a população, disse que o regimento é bem claro. Falou ao Presidente para que zele e busque assessoria, que acredita estar faltando para ele nesse momento, com relação ao cumprimento da Regimento Interno bem como a Lei Orgânica do Município. Que pela amizade e respeito que tem pelo Presidente, pede para que ele reveja sua conduta e a forma que vem conduzindo a Casa, salientando não perceber somente uma infração que está sendo desrespeitada. Enfatizou que embora tenham dito que ele como vereador de oposição seria contra os projetos, relembrou que a maioria dos votos favoráveis aos projetos aprovados tiveram seu voto e apoio, citando a empresa RS calçados, que ele que desempatou, que na situação o vice-prefeito atual, que era vereador na época votou contra, citou também exemplo do financiamento de quase 5 milhões onde parte deste foi para incentivo à Granja Caçador, reforçou que foi favorável também e que não admite ouvir inverdades nesse sentido por algum outro vereador que nem estava na casa na época. Reforçou para que o Presidente reveja a questão do cumprimento do Regimento Interno.
Vereador Evaldir/PSB: Disse que o colega Elísio falou com sentimento e propriedade, relembrou o dia “fatídico” da sessão extraordinária, onde foi pedido por alguns que houvesse calma na votação dos PLs, acredita que poderia ter sido evitado situações futuras. Salientando que por esses motivos protocolou na Casa pedido de assessoria jurídica para sua bancada. Deixou seus sinceros sentimentos as famílias enlutas. Se reportando ao sr. Julio do meio ambiente, que estava presente na Casa encaminhou pedido ao Deputado Heitor Schuch, solicitando recursos para atender aos serviços de castração animal. Falou sobre a situação da comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, que o Regimento Interno está bem claro, que ele não está se omitindo, que buscara o que é seu por direito. Disse que fez visita a família Baierle, Srs. Aloisio, Selmira, Carlos, Irineu Zinn, fez questionamento aos secretários atuais, que quais os critérios que eles usam para atender as reinvindicações dos munícipes, indagando se é por idade, por local onde mora, ou ainda por questões políticas, que não deveriam existir benesses, que é direitos de todos. Falou que o sr. Irineu está carregando pedras de carroça, que ele não teve tocos arrancados em sua propriedade pois não teve seu pedido atendido. Falou que essas situações não deveriam acontecer, que revoltam os cidadãos, eles que são contribuintes e pagam impostos.
Líder de Governo Selmo/Republicanos: Iniciou sua fala agradecendo o trabalho dos secretários, haverá uma reunião durante a semana com o pessoal do SEMAE sobre mais um poço artesiano. Levara todos os pedidos dos vereadores desta Casa ao Poder Executivo. Deixou claro a empresa e população, “que ninguém falou aqui, falaram sobre projeto, projeto extraordinária deixando bem claro”. Sobre colocação de colegas vereadores, que falam coisas que viemos fazendo disse que vai deixar a discussão para semana que vem. Conclui dizendo que quando sua pessoa e Prefeito trazem um Detran para a cidade, nunca são elogiados, mas quando está faltando pedem. Semana que vem inicia a discussão, está aqui “para falar para a população que não sou eu, não sou radialista, sou agricultor, sou vereador para representar vocês”. Boa noite a todos.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Requerimento do Vereador Elisio Machado/PDT, requerendo que seja revisto a indicação de integrantes da Comissão permanente referente a Comissão de Justiça e Serviços Municipais e Orçamento, com base no parecer na resposta recebida do parecer do IGAM, (utilizando como critério de desempate o Vereador mais votado, artigo 34, inciso VI, do Regimento Interno). Requerimento do Vereador Selmo Baierle Fagundes/Republicano requerendo sua permanência na Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, tendo por analogia o disposto no art. 8º, inciso I, do Regimento Interno.
DISCUSSÃO: Quanto ao Requerimento do Vereador Elisio Machado/PDT, os Vereadores Elisio, Juliana e Evaldir se manifestaram favoráveis e os demais não fizeram o uso da palavra. Quanto ao Requerimento do Vereador Selmo Baierle Fagundes/ Republicanos, houveram manifestações contrárias dos vereadores Elisio, Juliana, Evaldir e o Vereador Selmo e Fabio se manifestou favoravelmente, e os demais não fizeram o uso da palavra.
ORDEM DO DIA: Requerimento do Vereador Elisio Machado/PDT, requerendo que seja revisto a indicação de integrantes da Comissão permanente referente a Comissão de Justiça e Serviços Municipais e Orçamento, com base no parecer na resposta recebida do parecer do IGAM, (utilizando como critério de desempate o Vereador mais votado, artigo 34, inciso VI, do Regimento Interno). Requerimento do Vereador Selmo Baierle Fagundes/Republicanos requerendo sua permanência na Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, tendo por analogia o disposto no art. 8º, inciso I, do Regimento Interno,
VOTAÇÃO: Requerimento do Vereador Elisio Machado/PDT rejeitado por 5 votos contrários (vereadores Fabiane, Mateus, Fabio, Selmo, Loreno) a 4 votos favoráveis (vereadores Elisio, Evaldir, Juliana, Tânia). Requerimento do Vereador Selmo Baierle Fagundes/Republicanos aprovado por 5 votos a favor (vereadores Fabiane, Mateus, Fabio, Selmo, Loreno) e 4 votos contrários (vereadores Elisio, Evaldir, Juliana, Tânia).
Não havendo nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a 4ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27/01/2025, às 19 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 27/01/2025 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 4ª Sessão Ordinária, às 19 horas.
