136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Célia/PTB, Elísio/PDT, Fabiane/PP, Juliana/PDT, Marlene/PP, Mateus/MDB, Selmo/PT, Vinicius/PDT, Jander/PTB – Presidente da Câmara. Abertos os trabalhos da 136ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, aos vinte e três dias de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Jander de Carvalho Thisen/PTB. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença os seguintes vereadores: Célia Clorete Haas da Fonseca/PTB, Elísio Machado/PDT, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Juliana da Silveira/PDT, Marlene Teresinha Kroth Haas/PP, Mateus Santos de Freitas/MDB, Selmo Baierle Fagundes/PT, Vinicius Irajá Bartz da Rosa/PDT, Jander de Carvalho Thisen/PTB – Presidente da Câmara.
Ato contínuo, o Exmo. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão Anterior, ordinária do dia 16 de outubro do corrente ano. De posse de cópia, todos os Vereadores dispensaram a leitura. Em discussão, não houveram manifestações, em votação a ata foi aprovada por unanimidade em sua íntegra. O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Poder Executivo encaminhou ofício nº 260/2023 em reposta ao ofício nº 145/2023 desta Casa Legislativa; Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social encaminhou ofício nº 070/2023 solicitando as dependências da Câmara Municipal para instalação do Caminhão do Mama Móvel; Poder Executivo encaminhou ofício nº 261/2023 informando que o ofício nº 148/2023 desta Casa Legislativa encontra ainda em análise pela Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos; Poder Executivo encaminhou ofício nº 265/2023 com anexo de Memória e Metodologia de Cálculo da Receita para o Exercício de 2024; Poder Executivo encaminhou ofício nº 268/2023 solicitando a retirada do PL 050/2023; Poder Executivo encaminhou ofício nº 259/2023 com leis municipais; Poder Executivo encaminhou ofício nº 266/2023 com lei municipal; Sr. Gustavo Ferreira protocolou requerimento requerendo cópia de todos os procedimentos licitatórios, incluindo as dispensas e compras direta, do período do ano de 2021, inclusive com os orçamentos juntados com a ordem de compra/empenho; Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para investigar os fatos narrados na Portaria n. 22, de 05 de maio de 2023 protocolou parecer final; Comissão de Assuntos Municipais convida para evento dias 08 a 10 de novembro na UNISC com o tema “Encontro Nacional de Contratação Púbica e Licitações no Âmbito Municipal” e “XII Congresso Internacional de direito Administração”; Poder Executivo encaminhou ofício nº 267/2023 com os seguintes PLs 069/2023, 070/2023 e 071/2023; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto convida para Conferência Municipal de Educação/ primeira etapa da CONAE/2024 que acontecera dia 25 de outubro de 2023 as 13:00 horas; Requerimento protocolado pela maioria dos vereadores requerendo a inclusão da Moção de Apelo nº 09/2023 na ordem do dia; Pedido de Providência n. 110/2023 da Vereadora Celia Clorete Haas da Fonseca/PTB, que o Poder Executivo realize melhorias na estrada geral do Corredor da Boa Esperança com patrolamento e cascalho em pontos necessários, bem como no corredor que liga Cerro dos Cultivados, próximo aos trilhos, na Fazenda; Pedido de Providência n. 111/2023 do Vereador Vinicius Irajá Bartz da Rosa/PDT, que o Poder Executivo providencie a limpeza das margens do passeio público na avenida Alberto Jacobsen.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Mateus/MDB: Saudou a todos. Falou sobre o dia que teve, com audiências com munícipes, onde auxiliou comunidades com projetos importantes, para que fique o melhor andamento para essas comunidades, e que o quanto antes sejam organizadas essas questões. Falou sobre as 38 duplas do campeonato de bocha, deixando seu reconhecimento, em especial aos campeões. Relatou pedidos de moradores da região central, a respeito de podas de árvores nas calçadas, que a AES Sul fez intimações a alguns munícipes, que repassou as demandas ao secretário de obras. Espera, assim, que a secretaria de obras esteja auxiliando esses munícipes da melhor maneira. Disse que houve dias de chuvas, o que complica aos agricultores trabalharem, bem como aos serviços das secretarias, como patrolamentos, reforçou as demandas dos corredores, que o quanto antes façam as melhorias. Referente a Saúde do município, pediu medidas novamente referente a exames e consultas, para que o quanto antes o município disponibilize valores a mais, o quanto antes possam disponibilizar a população os exames, pois há pacientes na espera.
Vereador Selmo/PT: Saudou a todos. Disse que a semana foi corrida devido aos eventos realizados, pedindo desculpas por não poder se fazer presente em Cruzeiro do Sul em evento da Certaja. Falou que hoje (segunda-feira) pela manhã houve exames de mamografia, deixando seu reconhecimento aos organizadores, em especial, ao secretário de saúde Fabiano, servidoras Eluana, Tati e Rose. Salientou a “sonhada e realizada tal de CPI”, que havia avisado que não se pronunciaria quando foi procurado pelas colegas Célia e Juliana, que disse que não participaria porque era simplesmente perdição de tempo, e que hoje se constata isso, pois não viu nada de concreto de provas, sendo “politicagem”, perdendo o tempo dos vereadores e dos servidores. Que está aí o resultado para quem quiser ver e ler. Diante disso, o seu o voto é contrário ao relatório. Salientou: “CPI essa que disseram que um funcionário tirou lá de dentro um ‘trem’, mas que tirou ‘trem’! Não tem coisa nenhuma retirada, lá é um entra e sai, entra Juca e sai Manduca”. Disse que ouve certas coisas e “o nosso povo, entendeu?”. “Isso é a mesma coisa que eu chegar aqui pegar os tablets que estão desativados, que já faz dois anos, e levar um para casa. O Loco levou tablet para casa”. Exclamou: “eu vou me sujar com tablets?!”. “Estão desativados e parados aí, vinte e poucos mil atirados aí, acho que só tem um ou dois vereadores usando”. Por fim, disse não iria mais perder tempo falando sobre isso.
Vereadora Célia/PTB: Saudou a todos. Disse que não apresentará nem uma demanda nessa noite em respeito a evento realizado pelo Sicredi, que convidou a Casa para participar. Destacando ser uma cooperativa que faz muita diferença no município, falando em especial, às escolas, pois como trabalha numa escola contemplada pela cooperativa sabe da grandiosidade desse projeto, sabe o quanto a instituição ajuda, acolhe e faz pelas crianças, pelos agricultores, enfim, pela população. Deixou claro quanto ao relatório da CPI, uma vez que apenas fez seu trabalho, que não gostaria de fazer parte, mas como a bancada do PTB só tem dois parlamentares e o colega Jander não podia por ser o presidente da Casa a sua pessoa foi designada, sendo um trabalho árduo, com muito respeito apenas ouviu, relatou e remeteu, e as respostas dadas aos depoimentos não cabe a sua pessoa julgar, acrescentar elementos. Assim, agradeceu aos servidores Fernando e Karine, bem como às colegas Juliana e Marlene, uma vez que foram 35 reuniões realizadas, então com muita ética e responsabilidade, e também com o apoio do Igam, fez tudo para que fosse o mais claro e correto possível.
Vereador Elísio/PDT: declinou do uso da palavra.
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Parabenizou as equipes campeãs do campeonato de bocha, que teve três duplas da Cabana, bem como parabenizou o secretário Flúvio, o Toco, que atuou como juiz das partidas, uma vez que foi muito bonita a final, com adrenalina até as duas horas da manhã. Participou de quase todas as rodadas. Falou sobre as primeiras eucaristias que as crianças receberam no Núcleo São Geraldo e a comunidade de Perpétuo Socorro, parabenizando os pais e familiares. Falou sobre a festa do idoso que ocorrerá no Paroquial, convidando a todos para esse evento, organizado pela assistência social. Ficou feliz com as festividades no município, mas que o tempo ruim acaba atrapalhando. Falou sobre os trabalhos das secretarias, que mesmo com as chuvas conseguiu patrolar na Várzea dos Camargo e Corredor dos Rosa. Explicou que não há como adentrar na pedreira com chuvas, mas os pontos mais críticos são atendidos. Relatou que houve mamografia móvel, parabenizando o secretario Fabiano, sendo feitas 50 mamografias. Rogou força para os colonos realizarem suas colheitas.
Vereador Vinicius/PDT: Saudou a todos, em especial, Vale Verde pela passagem de aniversário de seus 27 anos de emancipação política. Relatou que esteve presente em evento da Certaja, sendo grato pela energia de qualidade da instituição, de custo mais barato, equivalente a não pagar 3 meses comparada a outra empresa de energia, a RGE. Externou sua consideração ao Presidente Renato. Aparte. Relatou que representou a Casa e manifestou seu reconhecimento a Certaja. Agradeceu a oportunidade de estar na rádio compasso com seu vereador mirim, o estudante Carlos, que demonstrou ser um menino fantástico, esforçado e educado. Que o mesmo manifestou preocupação em relação a ERS-405, que sabe dos perigos enfrentados na via devido às precariedades do asfalto. Disse que o adolescente manifestou preocupação quanto aos acostamentos e redutor de velocidade em frente a escola Francisco, então a sua pessoa disse ao jovem que os vereadores já reivindicaram melhorias a essa via e continuarão fazendo com moção de apelo junto ao governo do estado. Parabenizou a safra leilão pelos seus 17 anos de atividades. Pediu para comunicar o Banrisul pelo mal funcionamento de caixa eletrônico, fazendo com que os usuários se dirigissem até Vale Verde para saques. Disse que mais uma vez estende a mão ao colega Mateus pelo pedido de melhorias no corredor do Schimuneck, que está em precárias condições. Pediu para a Saúde ter olhar especial quanto aos exames, pois tem recurso para isso. Deixou suas considerações a comissão da CPI que apurou os fatos, parabenizando as integrantes, desejando que sejam feitos os devidos encaminhamentos. Manifestou sua preocupação quando ao clima, e desejou semana produtiva.
Vereadora Juliana/PDT: Agradeceu às suas colegas Célia e Marlene, aos servidores Fernando e Karine, e a todos que prestaram depoimento, explicando que a função da CPI não tem o objetivo de julgar condutas, mas sim investigar, e foi assim que foi feita. Disse que levou muito a sério e dedicou-se, resultando em uma análise muito cuidadosa. Agradeceu à relatora por isso, pela ética em fazer o relatório, o qual deve ter muita responsabilidade. Explicou que os vereadores também têm a função de investigar, que o vereador Selmo, com muitos mandatos já e que inclusive já foi relator, sabe disso, que não é nada prazeroso fazer isso. Disse que nenhuma das integrantes fez com prazer, mas sim com muita responsabilidade e ética. Parabenizou todos os eventos em prol do Outubro Rosa, com palestra da querida Dra. Patrícia Pilz, que fala sobre os riscos do câncer de mama. Falou sobre os exames de detecção de câncer, com a Lei nº 13.896, de 2019, que dispõe que após encaminhados pelo médico, os exames têm até 30 dias para serem realizados; portanto, a lei deve ser cumprida. Convidou a todos para participar no dia 31 de outubro, no CTG Gaudérios da Querência, de um evento com palestra sobre as dificuldades de mão de obra na agricultura. Explicou que, pensando na agricultura, a Câmara de Vereadores, o Sindicato e a CTA promoverão o evento, com palestra do contador Marcos, embasada legalmente. Parabenizou todos os servidores públicos pela passagem de seu dia em 28 de outubro, visto que fazem o município progredir com o serviço prestado por eles, deixando assim sua gratidão. Desejou a todos uma excelente semana.
Vereadora Marlene/PP: Saudou a todos, em especial, as duas famílias presentes, que gostariam de estar na Câmara, mas não dessa forma. Disse que fica entristecida em estar aqui e ver o que os colegas falaram, que não é fácil dizer “eu te condeno”, mencionando os autos que estavam em mãos da relatora, assim se posicionou contrária ao mesmo. Disse que por sua pessoa não abriria esta CPI, porque a quem leu o relatório e viu ficou comprovado que não houve prejuízo aos cofres públicos. Disse que os vereadores devem fazer os seus papeis, foram feitos assim que chegou a denúncia, mas vamos ver quando se colocar em votação o relatório final, ao qual já se colocou contrária a relatora e presidente. Salientou convite aos vereadores para se fazerem presentes na festa do idoso no município, disse ter orgulho, porque quem já participou sabe o que é fazer o encontro da nossa terceira idade, então espera a presença de todos no evento no dia 27, às 13 horas. Parabenizou o trabalho dos agentes de saúde, que fizeram a entrega dos convites na casa das pessoas. Sobre a retirada do PL n. 50, disse que o mesmo tramitou e 4 vereadores pediram vistas. Disse que pediu para retirar o projeto porque na última sessão achou que iria ser votado, porém a colega pediu vistas novamente, e, ainda, destacou ser desnecessário se humilhar por 100 mil reais. Mas, salientou ser um direito de cada vereador de pedir vista. Todavia, a festa sairá, como saiu o carnaval, a festa de fim de ano e a mamamóvel, que atendeu 50 mulheres, salientou: “estamos fazendo dentro da legalidade”, portanto, é defensora desse governo e líder de governo com muita honra, pois as coisas estão acontecendo. Disse que faz a sua parte e defende o certo, visto que o Governo vem fazendo. Salientou que concluirá em 7 minutos, no seu tempo. Disse aos presentes que defende a população sim e ela é justa no que fala.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra à Vice-Presidente Célia, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Jander/PTB: Saudou a todos. Falou que é ligado ao esporte no município, citando o campeonato de bocha, que ocorreu a final, parabenizou a Equipe da Cabana que ganharam a final na série prata e ouro, parabenizando a todos que fizeram os eventos acontecerem, em especial aos srs. secretário Flúvio, Toquinho e o Prefeito. Salientou que conversou com o sr. Pablo que logo irá acontecer o campeonato de futebol 7, com três campos no interior do Município, que estão disponíveis, salientando que é bom ver o esporte no interior. Disse que ocorreram 49 exames de mamografia no mamamóvel, que acolheu as mulheres, parabenizou o secretário da saúde por isso, mas que se deve cobrar os exames. Parabenizou o colega Vinicius pela participação na rádio no último sábado com o Vereador Mirim e por se fazer presente em evento da CERTAJA, que aconteceu na comunidade de Capela dos Cunha. Relatou evento do Sicredi, agradecendo pelo empenho dessa instituição no município, desenvolvendo projetos, e que haverá a inauguração da Cooperativa da Magia do Saber da escola Alexandrino de Alencar, que conta com mais dois projetos, o Nascer do Sol, em Taquari Mirim, e Feito à Mãos, em Potreiro Grande, com oficinas. Parabenizou Vale Verde pelos 27 anos de emancipação política. Salientou evento dia 31/10 sobre palestra de leis trabalhistas no CTG, que acha “uma vergonha esse tipo de lei”, pois não concorda que o agricultor deva pagar carteira de trabalho para fiscal vir multa-lo. Relatou sobre o curso que participou, onde soube que se deve ter carteira para operar motosserra, que o governo federal “é uma vergonha na parte do Agro”, mas não só na parte do fumicultor, mas sim do leite, trigo, soja e outras. Deixou seu reconhecimento aos trabalhadores rurais, e desejou uma ótima semana a todos.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereador Mateus/MDB: Disse que os projetos que serão votados são muito importantes. Que tem acompanhado o plano de recuperação de estradas do Governo do Estado, que a 405 tem valor disponibilizado abaixo do esperado, para simples tapa buracos, em torno de 500 mil reais, valor muito abaixo do esperado, sendo que a promessa é de 6 milhões, disse esperar aumento do recurso para a ers-405, salientando a moção que está na casa referente a isso, acredita que a necessidade de um olhar especial do Governador para essa ERS. Agradeceu a toda equipe do Executivo de Vale Verde, pelo convite para participar de Corrida das Celebridades, parabenizou o Município pelos seus 27 anos de emancipação. Reforçou convite a todos os agricultores para participarem de palestra voltada a leis trabalhistas, no CTG Gaudérios da Querência. Repudiou a conduta do Governo Federal mediante a agricultura. Desejou muito sucesso a todos os produtores de tabaco na próxima reunião da COP que será realizada no mês de novembro, reforçou ter vários Deputados Federais, bem como Estaduais, que estarão acompanhando, assim espera que todos tenham êxito nas decisões tomadas nessa reunião. Desejou um boa noite e uma abençoada semana.
Vereador Selmo/PT: Disse que agradece as colegas Marlene e Juliana, bem como o colega Elísio pela compreensão quanto aos projetos. Agradeceu ao Prefeito Gustavo, sr. Feijão e ao sr. Emir pelo convite para a festa no Município de Vale Verde, bem como aos colegas Mateus e Jander se referindo a Corrida das Celebridades, que a sua pessoa irá para ganhar a corrida também, que vai ganhar e representar a Casa na disputa. Deixou seus reconhecimentos aos secretários Fabio e Romário que trabalham mesmo com chuvas, e disse que a Secretaria de Obras trabalha sempre com intuito de dar melhor trafegabilidade aos munícipes.
Vereadora Célia/PTB: Agradeceu ao Sicredi pelo evento que será realizado nessa noite onde a casa foi convidada, deixando seu reconhecimento a essa entidade que tanto faz pelas crianças, pelo tanto que proporcionam aos alunos. Citou as cooperativas e como acompanha de perto a de Potreiro Grande, Feito a Mãos, dizendo que irão a Gramado, explicou que somente terão essa oportunidade por conta da Cooperativa Sicredi. Deixou convite a evento do Só Elas, salientando a importância desse grupo para o município, o baile beneficente será realizado no Salão Paroquial, no dia 10 de novembro, e lembrou que os ingressos são antecipados, com custo para janta de R$ 30,00. Reforçou que o lucro arrecadado na festa será administrado como de costume em prol da comunidade, dessa forma pediu o apoio de todos.
Vereador Elísio/PDT: Deixou seu reconhecimento a todos os organizadores do Campeonato Municipal de Bocha, as 38 equipes que participaram e aos vencedores representantes do Bar Cabana, destacou o quanto o evento foi bonito. Enalteceu o programa de arborização da RGE, que ficou bonito as mudas de árvores plantadas pela cidade, dessa forma agradeceu a todos que colaboraram com este projeto. Deixou reconhecimento a CPI, em nome da presidente Juliana e demais integrantes, pelo empenho a frente desta comissão. Com relação ao Outubro Rosa, fez chamamento a população feminina com relação a prevenção do câncer de colo de útero e câncer de mama, salientando ter sido um grande passo dado acerca da realização dos 50 exames realizados na caravana do mamamóvel, exames esses realizados em mulheres que já estavam aguardando na fila de espera. Deixou convite para que participem de palestra com a Dr. Patrícia Pilz, junto ao Centro de cultura Dari de Borba, as 19:30 horas. Falou que todos sabem que ele sempre está defendendo a agilidade na liberação de exames, tanto exames de imagem, como consultas especializadas e exames laboratoriais, que tal pauta deve ser debatida cada vez mais, devido a necessidade de agilidade nos exames referidos, podendo o paciente iniciar o tratamento o mais rápido possível, e por conta disso o município deve investir em exames, que há recursos para isso, que basta a pasta da Saúde voltar a atenção para essa situação. Sobre a moção, disse que se pede mais investimentos na ers-405, que quem trafega nela sabe a situação deplorável que esta, que tem buraco em cima de buraco, onde em dias de chuva ocorre risco de aquaplanagem, devido ao grande acumulo de água na pista, salientando que um simples tapa buracos não será suficiente, falou não vir a contento o recurso disponibilizado pelo Governo do Estado, reforçando a importância da moção feita na Casa. Convidou todos os idosos, para participarem do Encontro da Terceira Idade, a realizar-se no dia 27 de outubro, a partir das 13:00 horas, no Salão Paroquial. Sobre as melhorias nas estradas em Taquari Mirim, Campo do Sobrado e Rincão do Sobrado, reforçou que mais uma semana se passou e nada foi feito, que em muitos pontos se tem a necessidade de patrolamento, roçadas, limpezas de valetas, colocação de material, e alargamento da via, mas espera que atendam as demandas assim que o tempo estabilize. Parabenizou o Município Vale Verde pelos seus 27 anos de emancipação. Agradeceu a Cooperativa Sicredi pelo convite para evento, e desejou ótima semana a todos.
Vereadora Marlene/PP: Disse que se deve trabalhar em prol da ERS-405, embora já tenha virado rotina as constantes cobranças e reclamações, salientando que os vereadores devem buscar melhorias sim, pois a “ERS-405 chora”. Disse que trabalha junto a seu partido para buscar os recursos. Deu resposta referente ao PL de emendas impositivas, dizendo que particularmente não vê benefício nenhum ao município, além de que cada vereador deverá ter seu assessor próprio, por isso é contrária. Falou a respeito do evento que vem acontecendo no município de Vale Verde, onde foi aprovado o valor de R$ 338.000,00 para festa, explicando que na Casa acharam R$100.000,00 muito dinheiro para a Festa do Búfalo, tendo como justificativa que os servidores não receberam reajuste, que inclusive em 2021 nenhum município pagou reajuste, mas que o Governo dobrou o valor em 2022. Falaram sobre filas de espera de exames, mas que não conseguem atingir 100%, parece que estamos noutro mundo. Disse que durante o dia, as mulheres que estavam sendo atendidas no mamamóvel, elogiaram o atendimento da saúde no município de Passo do Sobrado, salientou que sabe que há dinheiro para investir, porem se deve ir por etapas.
Líder de Governo Marlene/PP: A respeito da CPI, disse que iria concluir na discussão dos PLs. Disse que os vereadores devem saber que tem colaboração na empresa Caçador, projeto que engrandece muito a comunidade de Potreiro Grande, e lhe deixa muito feliz. Salientou que o Governo sabe onde empregar os recursos. Falou que se preocupa com os colonos, da mesma forma se preocupa com a situação em que se encontram as estradas, que sabe que há o que fazer nelas, mas que se deve recordar o passado. Que pegaram corredores onde nem sabiam que existia a Prefeitura, e fizeram lá os trabalhos necessários. Parabenizou todas as Secretarias, e se disse muito feliz em fazer parte deste Governo. Que inclusive em dia de chuva trabalham também. Parabenizou os participantes do Campeonato de Bocha, um belo evento, que contou com a participação de 38 equipes de todas as comunidades. Desejou boa noite a todos.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei nº 068/2023 – Inclui e Altera redação na Lei Municipal nº 2.077, de 04 de março de 2022 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 069/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Professor Área I – Currículo por atividades); Projeto de Lei nº 070/2023 – Dispõe sobre o calendário oficial de eventos para o exercício de 2024, e dá outras providências – Com mensagem retificativa; Projetos de Lei nº 071/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Auxiliar de Inspeção Sanitária, Fiscal Ambiental e Médico Veterinário); Moção de Apelo nº 09/2023 – que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite e ao IImo. Senhor Luciano Faustino da Silva, Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para que seja realizado a manutenção permanente da rodovia ERS, especialmente no que se refere a manutenção do asfalto; Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para investigar os fatos narrados na Portaria nº 22 de 05 de maio de 2023, com relatório final.
DISCUSSÃO: PL n. 068/2023 – Vereador Vinicius/PDT manifestou preocupação quanto a lei aprovada ano passado, uma vez que lhe preocupa alteração dessa lei e falta de conhecimento sobre o PL; Vereadora Juliana/PDT disse que a lei n. 2.077 foi aprovada ano passado e teve muitas dúvidas, que questionou muito o projeto de lei da mesma, que o valor autorizado deveria ser dado como incentivo aos fiscais, mas agora há alteração com colocação de padrão estabelecendo 750 reais para cada fiscal. Que lhe preocupa a aprovação da lei, uma vez que há fiscal esperando receber os valores retroativos; Vereadora Célia/PTB explicou que pediu vistas para receber parecer do IGAM, leu o parecer; Vereador Elisio/PDT explanou ser injusto o servidor não receber os valores devidos a ele, por isso é contrário ao projeto.
Parecer final – Vereador Selmo/PT disse se tratar de uma CPI que constatou que não houve prejuízos ao erário, que se trata de um desgaste desnecessário; Vereador Vinicius/PDT disse que respeita os colegas e os trabalhos prestados na CPI; Vereadora Juliana/PDT reforçou que a CPI não tem poder de punir ninguém, que se trata de análise de depoimentos e função fiscalizadora, com cuidado e muito zelo; Vereador Mateus/MDB ressaltou o trabalho da comissão, pois já foi presidente de uma e sabe o quão difícil é fazer a análise. Disse que houve a conclusão, e na análise final foi constatado que não houve prejuízo, mas, ressaltou a insubordinação quanto a vice prefeita Celina, que era prefeita em exercício na época; Vereadora Fabiane/PP disse que todas as medidas foram tomadas, não houve prejuízo ao erário, e que o MP tem outras questões para apurar; Vereadora Marlene/PP salientou que no relatório não se condena ninguém, leu trecho do item 6.2. do relatório, que diz que não há como identificar prejuízo ao erário. Ressaltou que não pode condenar com base em relatório. Leu trecho do relatório sobre fato determinado, e, ainda, destacou que pediu para que fossem ouvidas as pessoas que trabalharam no evento, mas não foi atendida; Vereador Elísio/PDT agradeceu pelos trabalhos da comissão, que foram muitos dias de trabalho, explicando que a comissão não julga ninguém, que a análise da situação não apresentou danos ao erário, mas que entende que não se vota pela condenação de ninguém quanto ao relatório; Vereadora Célia/PTB esclareceu que não é escolha dos vereadores fazer parte da comissão e sim uma questão de regimento interno, deixou bem claro que não houve acréscimo de falas e que se baseou nos depoimentos prestados; Presidente Jander explicou que para concluir sobre o processo da CPI leu duas vezes o relatório, e que este menciona que não houve prejuízos ao erário, que as imagens de vídeo não mostram ninguém com CPU, assim pediu o arquivamento.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 068/2023 – Inclui e Altera redação na Lei Municipal nº 2.077, de 04 de março de 2022 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 069/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Professor Área I – Currículo por atividades); Projeto de Lei nº 070/2023 – Dispõe sobre o calendário oficial de eventos para o exercício de 2024, e dá outras providências – Com mensagem retificativa; Moção de Apelo nº 09/2023 – que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite e ao IImo. Senhor Luciano Faustino da Silva, Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para que seja realizado a manutenção permanente da rodovia ERS, especialmente no que se refere a manutenção do asfalto; Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para investigar os fatos narrados na Portaria nº 22 de 05 de maio de 2023, com relatório final.
VOTAÇÃO: PL n. 068/2023 aprovado por 5 votos favoráveis (Vereadores Fabiane/PP, Marlene/PP, Mateus/MDB, Selmo/PT e Jander/PTB) e 4 votos contrários (Vereadores Célia/PTB, Elísio/PDT, Juliana/PDT e Vinicius/PDT); Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para investigar os fatos narrados na Portaria nº 22 de 05 de maio de 2023, com relatório final rejeitado por 5 votos contrários (Vereadores Fabiane/PP, Marlene/PP, Mateus/MDB, Selmo/PT e Jander/PTB) e 4 votos favoráveis (Vereadores Célia/PTB, Elísio/PDT, Juliana/PDT e Vinicius/PDT). Demais projetos e Moção aprovados por unanimidade.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a Sessão Ordinária que será no dia 30/10/2023, às 19:00 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 30/10/2023 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 137ª Sessão Ordinária, às 19:00 horas.
